A Polícia Civil de Avaré formalizou na segunda-feira, 14, a entrega à Prefeitura de um veículo apreendido no contexto de investigação de tráfico de drogas.
O automóvel, em perfeitas condições de uso, foi incorporado à frota da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e será utilizado para o deslocamento de equipes, apoio logístico e operacional nas ações da pasta.
A entrega do veículo foi viabilizada por meio de uma articulação conjunta entre a Polícia Civil, o Poder Judiciário e a Promotoria de Justiça.
O procedimento está amparado pela Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), especialmente em seu artigo 62, que permite a destinação antecipada de bens apreendidos para uso em atividades de interesse público, inclusive para órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.
Nesses casos, o juiz de Direito pode autorizar o uso do bem antes mesmo do trânsito em julgado da sentença penal, desde que constatada sua utilidade.
Solenidade
A solenidade de entrega contou com a presença do delegado Seccional de Polícia, Fabiano Ribeiro Ferreira da Silva, de representantes do Poder Executivo, e do titular da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE), delegado Adriano Leite de Assis.
O veículo passou por avaliação e teve suas condições mecânicas aprovadas para uso imediato, garantindo segurança e funcionalidade ao novo setor responsável.
Iniciativa inédita
“A iniciativa é inédita em Avaré e representa uma nova abordagem no enfrentamento ao tráfico de drogas, revertendo parte dos prejuízos causados à sociedade em ações concretas de prevenção”, destaca a Polícia Civil.
Para os presentes, a escolha de destinar o bem ao setor possui também forte simbolismo, já que o esporte é uma das ferramentas mais eficazes no afastamento de jovens e adolescentes da criminalidade e do uso de entorpecentes.
“O combate ao tráfico de drogas não se dá apenas com prisões e apreensões, mas também com políticas públicas de prevenção. Transformar um bem do crime em instrumento de cidadania é uma mensagem poderosa de justiça e reconstrução social”, afirmou o delegado Fabiano Ribeiro.
