Semanário Oficial impresso fica sem circular até outubro
Documentos oficiais serão disponibilizados no Semanário Oficial digital, que tem mesma validade legal
Em: 4 Jul 2024 09:36
![Semanário Oficial impresso fica sem circular até outubro](https://www.avare.sp.gov.br/img/novidades/1da75ea0a6d7f9d8ea45a1a4f042285b.jpeg)
A versão impressa do Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré deixará de circular temporariamente a partir de 6 de julho.
Editais e documentos oficiais do Executivo, Legislativo, secretarias municipais e outros órgãos serão disponibilizados no Semanário Oficial digital, que tem a mesma validade legal.
Basta acessar avare.sp.gov.br e clicar em Semanário/Semanário Digital na parte superior, à direita, na página eletrônica.
A suspensão da versão impressa do Semanário Oficial é válida até 6 de outubro, quando termina o período eleitoral.
O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.
Conforme já foi anunciado, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré vai tirar do ar temporariamente sua conta no Instagram e Facebook também em atendimento à Lei das Eleições.
Já o site oficial do município permanecerá no ar apenas para emissão de IPTU, Alvará e Nota Fiscal Eletrônica, entre outros serviços essenciais ao cidadão.
![REDAÇÃO | SECOM](https://www.avare.sp.gov.br/img/autores/38f022fb91800b1a44d369f04c34e4e1.jpg)
REDAÇÃO | SECOM
Secretaria de Comunicação da Estância Turística de Avaré