Secretaria lança campanha “Não dê esmolas, encaminhe”

Na sexta-feira, 11 de janeiro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Semads) deu início à campanha “Não dê esmolas, encaminhe”. O objetivo da iniciativa é conscientizar a população da importância de não manter o costume de doar dinheiro para pessoas em situação de rua, vendedores ade bala, doces e bugigangas em semáforo e até os malabares que marcam presença nos cruzamentos da área central, sempre em troca de doações em dinheiro.

Segundo técnicos da Semads, o gesto prejudica a implantação de medidas sociais adequadas para retirada dessas pessoas em condição de mendicância. Na visão da secretária Erica Alves, “o trabalho da Semads não é impedir que as pessoas ajudem os menos favorecidos e sim que o façam da maneira correta que é o encaminhamento para os profissionais especializados que a Prefeitura dispõe para cuidar de cada caso. Quando essas pessoas recebem ajuda financeira através de doações (esmolas), elas optam por continuar nas ruas pelo fato de não terem que se submeterem as regras que existem no CREAS e na Casa de Passagem”.

COSA
Durante anos, o trabalho de abordagem técnica dessoas pessoas foi feito pela equipe do Conselho de Obras Sociais de Avaré (COSA) que, por determinação do Tribunal de Contas, ficou impedido de manter convênio com a Prefeitura de Avaré e acabou paralisando suas atividades.

QUAL O RESPONSÁVEL?
Com a saída do COSA, a SEMADS retomou os trabalhos dos serviços de abordagem. A Secretaria tem dezenas de outras obrigações e seus profissionais de assistência social já estão sobrecarregados. Ainda assim, as equipes realizam um trabalho constante de abordagem e averiguação de todas as pessoas que vivem sem situação de rua em Avaré. A pasta trabalha para ampliar o número de profissionais e oferecer novos turnos de abordagem.

QUANTOS SÃO?
Segundo o último levantamento feito pela Semads, hoje há 18 pessoas que se fixaram na cidade em situação de rua e que foram cadastradas. Todas passaram pelas abordagens e foram encaminhadas para as unidades de acolhimento. Outras 12 pessoas passam por Avaré semanalmente procedentes de outras localidades.

ONDE FICAM?
A Prefeitura já mapeou os pontos mais comuns de concentração de pessoas em situação de rua. Elas costumam se estabelecer no coreto do Largo São João, no pátio do Santuário Nossa Senhora das Dores, no terminal rodoviário, além de se abrigarem em marquises de pontos comerciais como supermercados e farmácias.

A ESTRUTURA
A Casa de Passagem é um abrigo institucional que oferece pernoite, alimentação e higienização para moradores de rua em horário integral, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. A Casa de Passagem mantém uma equipe de plantão para atuar em chamados emergenciais da população, além de realizar rondas em horários pré-estabelecidos.

SERVIÇO OPCIONAL
As pessoas abordadas não são obrigadas a acompanhar os agentes da Casa de Passagem. Em sua maioria, evitam os encaminhamentos permanentes e optam pelas ruas. Ainda assim, as equipes os convencem a se deslocar até o abrigo para lhes oferecer banho, alimentação, roupas e um pernoite nos alojamentos. Em alguns casos, os acolhidos seguem com o tratamento e recebem ajuda para localizar seus familiares e retomar a vida em família.

Até 2009, a mendicância era considerada uma contravenção penal com base no artigo 60 do Decreto-lei 3.688/41, mas o mesmo foi revogado por meio de legislação aprovada pelo Congresso Nacional.