Recursos não foram utilizados por falta de tempo hábil, esclarece Educação

A Prefeitura de Avaré esclarece que o recurso de R$ 5 milhões voltado para a Educação não foi utilizado até o momento por falta de tempo hábil para a realização dos trâmites necessários no exercício anterior.

Embora dois projetos tenham sido aprovados pelo Legislativo em setembro de 2018, não foi possível concluir o processo licitatório e outras pendências necessárias para a liberação do valor.

Tendo em vista a existência de tempo hábil e de planejamento para utilização do valor em 2019, a Secretaria Municipal da Educação já enviou um novo projeto para análise do Legislativo e aguarda apenas a aprovação do órgão.

A pasta ressalta ainda que o montante da Quota Municipal Salário Educação (QMSE) pode ser acumulado ano a ano e utilizado a qualquer tempo, desde que seja autorizado pela Câmara. A Prefeitura enfatiza também que tem investido anualmente os 25% exigidos pela legislação, o que não acontecia na gestão anterior.

O Executivo ressalta que o recurso do Governo Federal, que teve sua votação adiada na última sessão legislativa, é de extrema importância, já que pode ser utilizado para a conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, aquisição de material didático e manutenção de transporte escolar, entre várias outras possibilidades.