Recursos da Educação não foram deixados de lado, complementa Executivo

Em complemento à nota divulgada a respeito do recurso da Educação, a Prefeitura de Avaré ressalta que a solicitação para abertura de crédito suplementar na ordem de R$ 5.500.000 milhões não foi deixada de lado, bem como não houve erros formais no processo.

A Secretaria da Administração informa que R$ 5.108.350,10 milhões foram transferidos do exercício de 2015 para 2016 na gestão passada. Outros R$ R$ 3.069.125,63 milhões foram transferidos de 2016 para 2017.

O procedimento, portanto, é normal em qualquer município, uma vez que os valores do Quota Municipal Salário Educação (QMSE) são repassados mensalmente em conta-corrente específica na Caixa Econômica Federal.

O Executivo informa que parte do recurso está comprometido com as obras de reforma e ampliação em andamento de diversas unidades escolares e será utilizado ainda para a construção de nova unidade escolar na Avenida Carlos Ramires, cujo projeto está sendo desenvolvido por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento.

A administração Jô Silvestre lembra ainda que o QMSE não pode ser utilizado para pagamento de pessoal e encargos e que a aplicação constitucional mínima de 25% da Receita Corrente Líquida na Educação foi atendida com folga, visto que superou 27% em 2018.