Programa Meu Emprego Inclusivo cadastra pessoas com deficiência

A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPD) está cadastrando cidadãos com deficiência no âmbito do Programa Meu Emprego Inclusivo.

Instituída no ano passado pela pasta, a iniciativa busca auxiliar o público-alvo na inserção no mercado de trabalho em Avaré.

Além de manter um banco de dados com oferta de vagas, a SEDPD faz encaminhamentos para empresas e agenda entrevistas.

“Caso a pessoa comece a trabalhar, a assistente social e o psicólogo farão o acompanhamento junto ao funcionário e à empresa”, destaca a SEDPD.

Interessados devem se dirigir à sede da pasta portando RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico. O endereço é Rua Amazonas, nº 1319, Bairro Santana.

É lei

De acordo com a Lei nº 8.21/91, chamada Lei de Cotas, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

A proporção é a seguinte: até 200 funcionários, 2%; de 201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1000 funcionários, 4%; de 1001 em diante funcionários, 5%.

Para incluir um candidato na cota da empresa, é necessário que ele seja avaliado por um médico, o qual vai fornecer um laudo com a descrição dos limites e graus de comprometimento da deficiência.