Prefeitura regulamenta o uso de veículos públicos

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré disciplinou a utilização dos veículos que compõem sua atual frota. Além de buscar economia nos gastos do município, a medida também visa proteger o Poder Executivo avareense de denúncias por mal uso dos veículos oficiais.

Os veículos são destinados ao uso dos Secretários e servidores municipais da Prefeitura. A utilização deverá ser precedida de solicitação e o devido registro em planilhas ou através do sistema informatizado.

Conforme o decreto n.º 4.888, datado em 5 de Julho de 2017: “são considerados oficiais os veículos de propriedade da Estância Turística de Avaré utilizados exclusivamente em serviço público, bem como os locados e/ou à disposição do município por força contratual ou convênio, e somente poderão ser conduzidos por servidor municipal devidamente habilitado, ocupante ou não do emprego de Motorista, designado a partir de instruções da Secretaria Municipal de Administração”.

Segundo a assessoria jurídica da Prefeitura, o objetivo da regulamentação é organizar e manter atualizados os controles de abastecimento dos veículos, definindo a cota mensal de consumo, com o intuito de acompanhar e controlar os gastos com combustível. Além de tomar as providências necessárias para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos legais.