Prefeitura não proibiu empresa de se instalar em Avaré

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré vem a público informar que não impediu ou apontou qualquer vedação a instalação de uma empresa do ramo de Fast Food no município. As informações difundidas em redes sociais que indicam o contrário são falsas.

Em 25 de setembro de 2018, a Prefeitura de Avaré recebeu um pedido feito por uma advogada, representante uma empresa S/A com interesse em se instalar na Avenida Paulo Novaes, no ramo de alimentação e lanchonete, solicitando informações sobre questões legais a serem providenciadas pela interessada, em especial, procedimentos para emissão de alvará e aprovação de projetos.

Em 27 de setembro de 2018, a Secretaria da Indústria e Comércio recebeu uma solicitação para colaborar, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), com o processo de seleção de candidatos para o preenchimento de 40 vagas relacionadas a instalação de uma Rede de Fast Food no município. O pedido foi feito pela empresa Base Consultoria. A Secretaria da Indústria e Comércio anunciou o início do processo de seleção em 28 de setembro.

Em 8 de outubro, a mesma consultoria encaminhou para a Secretaria da Indústria e Comércio, pedido de cancelamento da seleção já em curso, não expondo o motivo. Segundo a assessoria, a instalação da unidade foi “congelada”, sem previsão de inauguração.

Portanto, não houve nenhuma objeção à instalação da empresa no município. Pelo contrário, a Prefeitura foi procurada para colaborar em todo o processo de seleção de candidatos e atendeu ao pedido prontamente.

É seguro que a instalação de empresas de qualquer porte no município não está condicionada à vontade do prefeito ou de qualquer servidor. A Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa como princípio da ordem constitucional econômica. Por outro lado, é dever dos interessados se submeterem à legislação aplicável a cada caso, não prevalecendo distinção alguma sobre o beneficiado. Em resumo, basta que os interessados preencham os requisitos oriundos de lei para que tenham seus pedidos deferidos.

A Prefeitura de Avaré não registrou, até o momento, qualquer pedido expresso de instalação ou autorização para início de obra ligada à empresa que formulou a consulta supracitada.

O prefeito Jô Silvestre reafirma seu compromisso com a geração e empregos no município e, para tanto, está disposto a colaborar, na forma legal para que empresas aqui se instalem, impulsionando a economia municipal e a ampliação do potencial turístico da cidade.