Prefeitura de Avaré vai conceder reajuste de 3% ao funcionalismo

A Prefeitura de Avaré pretende conceder reajuste de 3% ao funcionalismo municipal. A porcentagem definida respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto de lei para a concessão do reajuste salarial está em produção junto à Secretaria Municipal de Fazenda, cuja contabilidade já vinha elaborando o estudo de estimativa de impacto orçamentário-financeiro que acompanhará a referida proposta, também em observância ao preconizado pela LRF.

Além do reajuste, o projeto que será enviado em breve ao Legislativo pretende elevar o valor do vale-alimentação para R$ 250.

Ressalta-se, portanto, que a Secretaria Municipal da Fazenda já produzia os estudos e os documentos necessários à referida propositura quando os vereadores acionaram o Ministério Público sobre o reajuste.

O Executivo reitera que toda correção salarial deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto que a Legislação Municipal, ao prever reajuste salarial anual do funcionalismo público, também ressalta que o benefício só pode ocorrer se não implicar em desobediência à LRF.