Prefeitura contesta notícia sobre irregularidade em Licitação

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, por meio do Departamento de Licitações, contesta informações equivocadas publicadas pelo Jornal do Ogunhê na data de hoje, 5 de fevereiro.

O veículo noticiou “suposta falha em pregão” presencial realizado para selecionar empresa para o fornecimento de massa asfáltica para o município.

Sem ouvir a Prefeitura, o jornal lança dúvidas sobre a licitude das decisões tomadas pela equipe que coordena os procedimentos de licitação da administração municipal, em especial, a decisão de desclassificar a empresa Razec INCOPORADORA e Construtura Eireli, participante do pregão de 001/2018 ocorrido no último dia 25 de janeiro.

Diferente do que alega o suposto advogado da empresa Razec, a decisão de desclassificá-la do pregão se deu em razão do NÃO PREENCHIMENTO DE EXIGÊNCIAS indicadas no edital.

Conforme se mostra na documentação anexa, a RAZEC não contempla o objeto licitado. O edital foi feito para selecionar fornecedor de massa asfáltica quente e emulsão asfáltica.

A RAZEC apresentou seu contrato social onde consta como objeto de suas atividades, entre outras, a construção de imóveis, incorporação mobiliária, desmembramento, loteamento de terrenos e, ainda, a administração de bens imóveis. Como se verifica, a empresa não é habilitada a atuar como fornecedora de massa asfáltica e derivados. A finalidade da empresa é diversa: a prestação se serviços.

Na mesma informação, o suposto advogado da empresa Razec acusa o departamento de licitações de erro. Certamente, o profissional não se atentou aos documentos anexados ao processo em questão. O contrato social da empresa SEMAN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA indica, entre outras atividades, o credenciamento da empresa para atuar no ramo de venda de massa asfáltica (CBUQ), como exige o edital.

O Departamento de Licitações da Prefeitura de Avaré atua estritamente no cumprimento da legislação vigente e se vincula aos termos do edital previamente publicado.

Lamentavelmente, empresas e empresários descontentes com a atuação rígida do departamento, se valem de subterfúgios alheios aos recomendados. A utilização de veículos de comunicação que ignoram o dever de ouvir o outro lado e, a todo momento, praticam a desinformação com a única finalidade de criar a desordem política e social são frequentes. Quem perde com esse tipo de atitude é a população.

Todas as sessões de licitação são públicas para todo e qualquer interessado acompanhar, basta comparecer no dia e horário estabelecido e manter o silêncio.