Prazo para recadastramento de túmulos é prorrogado por 60 dias

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré prorrogou por 60 dias o prazo para o recadastramento de túmulos localizados no Cemitério Municipal de Avaré. Quem não regularizar o cadastro terá sua licença revogada.

O concessionário deve fazer o cadastro exclusivamente pela internet. Basta acessar o site avare.sp.gov.br e se dirigir até a área “Acesso Rápido”, na parte inferior da página eletrônica.

Após fazer o login em uma conta do Google, clique no botão “Recadastramento de Túmulos” e preencha as informações sobre o titular e o responsável pelo jazigo, bem como o número do túmulo.

Também é necessário anexar cópia de documento que comprove a titularidade do direito de uso, documento com foto do responsável e documento que comprove parentesco com o falecido.

Em caso de falecimento, os titulares das concessões devem ser representados pelos seus herdeiros diretos, tais como pais, filhos, cônjuges e companheiros.

Túmulos abandonados

O recadastramento é necessário diante do abandono e da ausência de numeração em túmulos. Há casos em que as estruturas estão rachadas ou parcialmente caídas, mas o responsável nunca compareceu para fazer o reparo.

Revogação

Em caso de revogação da licença, a posse de jazigos com estruturas físicas deterioradas e/ou abandonados retornará para o município, sem qualquer ônus, encargos ou indenizações para a administração municipal.

Restos mortais sepultados em jazigos nessas condições serão transladados para o Ossuário Público Municipal, onde ficarão por 90 dias.

Caso não haja manifestação de interessados nesse período, os restos serão cremados e as cinzas descartadas em local apropriado.