Dia do Consumidor: Procon de Avaré realiza série de ações

O Procon Municipal, através da Fundação Procon de São Paulo, lembra a população avareense sobre importante da celebração do Dia do Consumidor. Comemorada anualmente em 15 de março, a data foi criada para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas para que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

Ações
Para marcar o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, o Procon Municipal preparou uma série de ações. Além da divulgação do balanço anual de 2018, o órgão vai distribuir cartilhas com orientações aos consumidores. Além disso, farão a divulgação da plataforma “www.consumidor.gov.br”. Através desse site, o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias.

Também será oferecido um coffee break com café, chá, suco, água, biscoitos e bolachas como uma forma de agrado aos consumidores que forem atendidos no Procon naquela data especial. A ação ocorrerá na sede do Procon Municipal, instalada na Casa do Cidadão, na Rua Bahia, nº 1580. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas.

Direitos no Brasil
No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor em 11 de março do ano seguinte (1991).

Com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que está presente em inúmeros municípios. O principal objetivo do órgão é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, com foco na solução de conflitos.