Audiência Pública será realizada

O Instituto Florestal, órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, realizará na próxima quarta-feira, 28, a Audiência Pública sobre o processo de municipalização do Horto Florestal. O ato está previsto para transcorrer entre as 18h e 21h, no auditório da Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AREA), na Rua dos Engenheiros, nº 26, no bairro Colina da Boa Vista.

Como a área do Horto Florestal é também utilizada para pesquisa científica, o processo de cessão de uso deverá ser precedido de audiência aberta a pesquisadores e cientistas. Isso está previsto no Artigo 272 da Constituição do Estado de São Paulo. Já a realização da audiência será feita de acordo com a Lei nº 9.474/1996.