Após nove anos, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré conquistou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
A cidade estava sem CRP desde 20 de janeiro de 2016, o que impedia transferências voluntárias da União ou a obtenção de empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais.
Com validade até 14 de abril de 2026, o certificado emitido pelo Ministério da Previdência Social comprova que o município cumpre suas obrigações com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Com isso, Avaré pode voltar a receber recursos federais para investimento em infraestrutura e saúde, entre outras áreas.
Prioridade
O CRP era uma prioridade. Os trabalhos para a obtenção do CRP começaram em janeiro de 2025.
Desde então, uma força-tarefa vem trabalhando para a regularização de antigos débitos do município junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré (Avareprev), um dos requisitos para a emissão do CRP.
O grupo de trabalho é formado pelo Avareprev, pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município.
Já o Termo de Compromisso entre a Caixa Econômica Federal e o Avareprev foi firmado em fevereiro.
Segurança para servidores municipais
Além de garantir a transferência de recursos ao município, o CRP também traz segurança jurídica aos servidores municipais de Avaré.
É que a emissão do CRP tem como requisito a regularização de repasses patronais da Prefeitura ao Avareprev, garantindo a solidez orçamentária do órgão.
