Foi inaugurado no último dia 29 o Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Avaré, fruto de articulação entre a Prefeitura de Avaré e a Justiça Estadual.
A Justiça Restaurativa propõe uma abordagem diferenciada para tratar conflitos e atos infracionais envolvendo jovens, indo além do caráter meramente punitivo.
O ambiente escolhido foi o sistema educacional, englobando escolas municipais, estaduais e privadas, com ênfase no diálogo.
Durante a solenidade de inauguração, a juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima, da Vara da Infância e da Juventude, classificou a conquista como um “sonho antigo”.
Tratativas
A Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) tiveram importante papel na criação do Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Avaré.
Em dezembro de 2025, o Executivo aprovou uma lei que instituiu a Política Municipal de Justiça Restaurativa e criou o Grupo Interinstitucional, criando o marco legal para que o projeto pudesse sair do papel.
Já um dos papéis da PGM, que acompanhou o processo desde o início, foi abrir a licitação para contratar a empresa especializada no treinamento dos facilitadores, profissionais da educação que atuam diretamente na resolução dos conflitos.
A capacitação foi custeada com o montante de R$ 50 mil repassado à PGM pela Justiça. A parceria já deu frutos: os trabalhos já começaram no núcleo, que funciona no espaço cedido pela Diretoria de Ensino de Avaré.
“Não estamos falando de conciliação entre vítima e agressor. O objetivo é tratar a violência estrutural, promovendo a cultura da paz”, explica a PGM.
Funcionamento
A Justiça Restaurativa aborda problemas como agressões e bullying envolvendo jovens. O trabalho é sigiloso.
A mediação para a resolução de conflitos é feita por facilitadores capacitados, por meio do diálogo.
A proposta é extrair um aprendizado, uma evolução, por meio da educação. Um dos benefícios é a redução da reincidência.
A adesão ao programa é voluntária para ambas as partes. A partir disso, é criado um ambiente que permite a reflexão sobre a reparação de danos, promovendo a corresponsabilização de famílias, comunidade e Poder Público.
